Acessibilidade

Avanços na Inclusão no Ensino Superior: Nova Lei fortalece a acessibilidade nas universidades federais

Tue, 07 Apr 2026 15:19:29 -0300

A recente promulgação da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, representa um avanço normativo relevante no campo das políticas públicas de inclusão no ensino superior federal. Ao introduzir alterações na Lei nº 8.745/1993 — especialmente por meio do art. 44, que acrescenta a possibilidade de contratação por tempo determinado de profissionais especializados para o atendimento de pessoas com deficiência — o legislador reconhece, ainda que de forma inicial, a centralidade da acessibilidade como condição estruturante do direito fundamental à educação.

A inovação reside, sobretudo, na superação progressiva do modelo de terceirização que historicamente marcou a prestação desses serviços. A autorização para contratação direta, via processo seletivo simplificado (PSS), de profissionais com formação de nível superior tende a reduzir entraves burocráticos, ampliar a autonomia institucional e conferir maior estabilidade às equipes responsáveis pela promoção da acessibilidade. Trata-se de medida que incide diretamente sobre a qualidade e a continuidade do atendimento educacional especializado no âmbito das instituições federais de ensino.

Sob uma perspectiva jurídico-institucional, a alteração também dialoga com o paradigma inclusivo consolidado pela legislação brasileira, especialmente à luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), ao reforçar o dever estatal de assegurar não apenas o acesso, mas a permanência qualificada de estudantes com deficiência no ensino superior. Nesse sentido, a previsão normativa de profissionais especializados contribui para a materialização de políticas de apoio que transcendem a mera adaptação física, alcançando dimensões pedagógicas, comunicacionais e atitudinais.

No âmbito específico do ensino superior federal, acumulavam-se demandas institucionais e movimentos organizados que denunciavam a insuficiência dos mecanismos existentes para assegurar atendimento especializado contínuo e qualificado. A dependência de contratos terceirizados, frequentemente instáveis e sujeitos a interrupções, constituía um dos principais obstáculos à efetividade das políticas de acessibilidade, impactando diretamente a trajetória acadêmica de estudantes com deficiência.

Não obstante os avanços, subsistem desafios estruturais que demandam atenção contínua. A ausência de rubrica orçamentária específica para a manutenção desses profissionais pode comprometer a efetividade da norma, sobretudo no que tange à sustentabilidade das contratações e à consolidação de equipes permanentes. A institucionalização de mecanismos financeiros adequados revela-se, portanto, condição indispensável para que a inovação legislativa não se limite a um plano formal, mas produza efeitos concretos e duradouros.

Assim, a Lei nº 15.367/2026 deve ser compreendida como um marco intermediário no processo de construção de um ensino superior verdadeiramente inclusivo. Ao mesmo tempo em que inaugura novas possibilidades administrativas e jurídicas, evidencia a necessidade de aprofundamento das políticas públicas voltadas à acessibilidade, reafirmando o compromisso constitucional com a igualdade material e com a dignidade das pessoas com deficiência no ambiente acadêmico.

DESCRIÇÃO DE IMAGEM: Arte informativa com fundo claro e elementos em azul e verde anuncia a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026. No topo, o destaque “AGORA É LEI!” chama atenção para a nova legislação, com referência ao Art. 44. À esquerda, há ícones ilustrativos e textos que destacam os principais avanços: a substituição da terceirização pela contratação direta via Processo Seletivo Simplificado (PSS), a exigência de profissionais de nível superior e o fortalecimento da inclusão no ensino superior. À direita, uma cena em ambiente universitário mostra uma profissional com crachá conversando com um estudante em cadeira de rodas, simbolizando o atendimento especializado e a promoção da acessibilidade. Na parte inferior, há um destaque indicando que, embora seja um avanço importante, ainda existem desafios, especialmente quanto à garantia de orçamento específico para manutenção desses serviços.

2 de Abril: Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Thu, 02 Apr 2026 16:36:13 -0300

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo constitui uma importante iniciativa global voltada à difusão de informações qualificadas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como à promoção dos direitos humanos e da inclusão social das pessoas autistas. A data busca combater estigmas, preconceitos e desinformação, contribuindo para a construção de sociedades mais equitativas e acessíveis.

O TEA é caracterizado como um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta, em diferentes níveis, a comunicação, a interação social e o comportamento. Trata-se de uma condição heterogênea, razão pela qual se utiliza o termo “espectro”, indicando a diversidade de características e níveis de suporte necessários a cada indivíduo.

Estima-se que milhões de pessoas no mundo estejam dentro do espectro autista, o que reforça a relevância de políticas públicas voltadas à identificação precoce, ao atendimento multiprofissional e à garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação e inclusão no mercado de trabalho.

Do ponto de vista social e educacional, a conscientização sobre o autismo desempenha papel essencial na redução da discriminação. A disseminação de conhecimento científico contribui para desconstruir visões equivocadas e reconhecer que pessoas autistas possuem habilidades, perspectivas e formas de interação próprias, que enriquecem a diversidade humana.

Além disso, a data reafirma princípios estabelecidos em instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece a necessidade de garantir igualdade de oportunidades e participação plena na sociedade. Nesse sentido, a inclusão não deve ser entendida apenas como acesso, mas como a criação de ambientes que respeitem a singularidade e promovam autonomia.

Por fim, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo destaca a importância de ações contínuas — para além da data comemorativa — que envolvam educação, políticas públicas e engajamento social, visando assegurar qualidade de vida, respeito e dignidade às pessoas autistas em todas as fases da vida.

DESCRIÇÃO DE IMAGEM: Ilustração digital em formato horizontal, com fundo em degradê de tons de azul e roxo, representando um céu noturno com estrelas e lua cheia. Em primeiro plano, há uma pessoa sentada sobre uma nuvem, segurando um balão em formato de peça de quebra-cabeça colorida. Ao fundo, observa-se uma paisagem urbana com luzes acesas. A imagem contém a seguinte informação textual: “Sonhando com o dia em que não existam mais datas de conscientização…” “POR UMA ESCOLA/UNIVERSIDADE QUE NÃO DEIXE NINGUÉM PARA TRÁS”. No canto inferior, está inserida a identidade visual do Núcleo de Acessibilidade.

Café com Cuidado: Vozes Femininas de Mulheres com Deficiência promove espaço de escuta e acolhimento no Campus Goiás

Fri, 13 Mar 2026 14:33:09 -0300

No contexto da campanha institucional “UFG pela Vida de Todas”, será realizado no Campus Goiás da Universidade Federal de Goiás o encontro “Café com Cuidado: Vozes Femininas de Mulheres com Deficiência”, uma iniciativa voltada à promoção do diálogo, da escuta qualificada e do fortalecimento coletivo de mulheres com deficiência no ambiente universitário.

A atividade propõe a criação de um espaço seguro e acolhedor destinado à partilha de experiências, reflexões sobre vivências cotidianas, desafios enfrentados e estratégias de resistência construídas por mulheres com deficiência em diferentes contextos sociais e institucionais. A proposta do encontro é valorizar as trajetórias e as vozes dessas mulheres, fomentando um ambiente de cuidado, respeito e reconhecimento da diversidade de experiências.

O momento contará com a participação da psicóloga Damaris Morais, que conduzirá a roda de conversa e facilitará o diálogo entre as participantes, promovendo uma escuta sensível e um espaço de acolhimento coletivo.

A iniciativa integra as ações voltadas à promoção da inclusão, do cuidado e do fortalecimento de redes de apoio no âmbito da universidade, reafirmando o compromisso institucional com a construção de um ambiente acadêmico mais acessível, plural e sensível às diferentes realidades vividas por suas estudantes e servidoras.

Data: 18 de março
Horário: 14h
Local: Sala Multifuncional – Biblioteca Cajuí
Campus Goiás – Universidade Federal de Goiás

A participação é aberta às mulheres com deficiência da comunidade acadêmica. A presença de cada participante é fundamental para a construção de um espaço de diálogo, acolhimento e fortalecimento coletivo.

Descrição de imagem: Card de divulgação de evento. Seis mulheres conversam ao redor de uma mesa redonda em uma biblioteca. Elas são diversas em aparência, idade e estilo. Uma mulher usa óculos escuros e tem uma bengala apoiada ao lado da cadeira. Outra mulher está sentada em uma cadeira de rodas, visível na lateral da imagem. Algumas mulheres seguram xícaras próximas à boca, enquanto outras seguram as xícaras sobre a mesa. Sobre a mesa há xícaras de café, um bolo, biscoitos, um pequeno vaso com flores vermelhas, um pequeno molho de chaves e alguns livros empilhados. Ao fundo aparecem estantes de livros. Na parte superior da imagem está o título “Café com cuidado” e abaixo o subtítulo “Vozes femininas de mulheres com deficiência”. Sobre a mesa aparecem as informações do evento: 18 de março, às 14h, na Sala Multifuncional da Biblioteca Cajuí. Na parte inferior da imagem aparecem os logotipos institucionais de SIN UFG, SIASS/DASS, UFG Campus Goiás e Núcleo de Acessibilidade.

Participação do Núcleo de Acessibilidade da UFG - Câmpus Goiás no I Seminário de Socialização dos Trabalhos dos Estudantes da Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC).

Thu, 29 Jan 2026 19:39:10 -0300

O Núcleo de Acessibilidade do Câmpus Goiás da Universidade Federal de Goiás (UFG), por intermédio do LabTILS — Laboratório de Pesquisa em Tradução e Interpretação em Libras, marcou presença na Semana Acadêmica da Licenciatura em Educação do Campo (LEDOC), reafirmando seu papel estratégico na promoção da acessibilidade comunicacional e na efetivação do direito à participação plena nos espaços formativos.

A atuação ocorreu durante o I Seminário de Socialização dos Trabalhos dos Estudantes, realizado nos dias 28 e 29 de janeiro, no qual foram assegurados serviços especializados de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), viabilizando o acesso linguístico e informacional e ampliando as condições de permanência qualificada da comunidade acadêmica surda. Essa ação contribuiu diretamente para a construção de um ambiente acadêmico mais equitativo, dialógico e socialmente responsável.

Seguimos comprometidos com a consolidação de uma política institucional de acessibilidade que promova a eliminação de barreiras comunicacionais, atitudinais e pedagógicas, fortalecendo uma formação pública, democrática, inclusiva e socialmente referenciada, e atuando diariamente para romper barreiras e construir ambientes cada vez mais acessíveis e inclusivos.

Acessibilidade e inclusão se constroem com práticas permanentes. 🤟💙

Divulgado o Resultado Final do Edital de Seleção de Bolsista

Wed, 29 Oct 2025 08:58:05 -0300

Envio de documentos será entre os dias 31/10 a 03/11/2025 via formulário online.

Divulgado o Resultado Prelininar da Seleção de Bolsista

Wed, 29 Oct 2025 08:54:35 -0300

Recursos podem ser interpostos via formulário até às 8h30 do dia 30/10.

Original

Oportunidade: Núcleo de Acessibilidade publica edital de seleção de bolsista.

Fri, 03 Oct 2025 19:23:43 -0300

Seleção para vaga de Estudante para atendimento de acessibilidade ao currículo é aberta a estudantes de qualquer curso de graduação do Câmpus Goiás.

O Núcleo de Acessibilidade do Câmpus Goiás da Universidade Federal de Goiás divulga edital para seleção de 1 (um) bolsista e formação de cadastro de reserva, para exercer a função de Estudante para atendimento de acessibilidade ao currículo, para o aluno com deficiência e/ou altas habilidades/superdotação, que tem como objetivo ofertar atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. O valor da bolsa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) menais e a duração de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Podem se inscrever estudantes de graduação em qualquer curso do Câmpus Goiás da UFG, com previsão de no mínimo um ano para conclusão, ou seja, não pode estar cursando o último período, além de ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais. A seleção será realizada por entrevista.

As inscrições terão início às 8h00 do dia 7/10/2025 e se encerram às 18h00 do dia 15/10/2025 e deverão ser realizadas na página do Processo Seletivo do Núcleo de Acessibilidade

Acesse https://acessibilidade.goias.ufg.br/p/57678-edital-475-2025-estudante-para-atendimento-de-acessibilidade-ao-curriculo-para-o-aluno-com-deficiencia-e-ou-altas-habilidades-superdotacao e tenha acesso ao Edital Completo.

Núcleo de Acessibilidade do Câmpus Goiás realizará ações em alusão ao Setembro Azul.

Mon, 15 Sep 2025 22:23:14 -0300

Mês é dedicado à comunidade surda e visa promover a valorização da língua de sinais, identidade e cultura surda

O Núcleo de Acessibilidade do Câmpus Goiás da Universidade Federal de Goiás (UFG) realizará ações voltadas para a comunidade surda, por meio do evento “Setembro Azul”. A iniciativa visa dar visibilidade à comunidade surda brasileira, além de promover a valorização da língua, identidade e cultura surda. O evento tem como referência o dia 26, data em que é comemorado o Dia Nacional do Surdo.

As ações têm o objetivo de trazer a consciência de toda a sociedade às questões sobre a luta da comunidade surda, bem como a importância da Língua brasileira de Sinais (Libras), da acessibilidade comunicacional, da cultura surda, do desenvolvimento da identidade surda e a comemoração das vitórias conquistadas pela comunidade no decorrer da história.

Programação: as atividades tem início, na segunda-feira, 22 de setembro, às 17h no Auditório da UAECH, com a oficina Musicalidade em Libras, ministrada pela Profa. Geórgia Clarice da Silva. Também no mesmo local e horário, ocorre no dia 24 de setembro a oficina Libras para Iniciantes, ministradas pelas Tradutoras e Intéprete de Libras do Câmpus Goiás, Solange Dias Ribeiro e Nayara Bento, e a Discente do Curso de Pedagogia, Jordanna Victorya Gomes. Finalizando as ações, acontece no dia 25 de setembro às 19h30min, no Auditório da UEG, a palestra “Setembro Surdo: Protagonismo, Representatividade, Visibilidade e Equidade da Comunidade Surda”, como Professor de Libras do Instituto Federal de Brasília - IFB, Falk Soares Ramos Moreira. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas através do site do evento https://www.even3.com.br/setembro-azul-629609/. Será emitido certificado ao final.

Contexto: O Dia Nacional do Surdo foi oficializado em 2008 pelo Decreto de Lei nº 11.796. A data foi escolhida para coincidir com a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857, no Rio de Janeiro, a primeira escola de surdos do Brasil. Esse dia é marcado por ações e reflexões sobre a inclusão das pessoas surdas em várias áreas, como mercado de trabalho, educação, mídia e políticas públicas.

O mês de setembro: Várias datas importantes para a comunidade surda brasileira são celebradas neste mês: no 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo, em homenagem à fundação da primeira escola de surdos do Brasil em 1857, no Rio de Janeiro, o atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), já o dia 23 de setembro é comemorado o Dia Internacional da Língua de Sinais e o dia 30 de setembro, o Dia Internacional do Surdo.

A cor azul: Durante a Segunda Guerra Mundial, os nazistas identificavam pessoas com deficiência, incluindo as surdas, com uma faixa azul no braço. A comunidade ressignificou a cor, transformando-a em um símbolo de resistência, orgulho e luta contra a opressão.

Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais

Tue, 02 Sep 2025 15:39:10 -0300

Orientações para acessibilidade em todos os tipos de eventos presenciais

Original

Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz

Mon, 25 Aug 2025 14:35:57 -0300

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2025

Original