Sobre nós
HISTÓRICO:
Com o objetivo de proporcionar acessibilidade, inclusão, permanência e aprendizado dos alunos da UFG com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, o Núcleo de Acessibilidade da Regional Goiás iniciou as suas atividades no ano de 2014. O Núcleo de Acessibilidade (NA) planeja e organiza as ações institucionais para a promoção de acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, no currículo, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados aos estudantes e servidores com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em todos os espaços, ações e processos (seletivos, administrativos, de ensino, pesquisa e extensão) da Universidade, buscando seu pleno desenvolvimento acadêmico e profissional.
O Núcleo de Acessibilidade assegura o direito à educação dos alunos com deficiência, previsto na Lei 13146/2015, que exige nas universidades um Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços para atender às características desses estudantes e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
OBJETIVOS:
O núcleo realiza atendimentos educacionais especializados, desenvolvendo um programa de tutoria para acompanhamento dos estudantes com deficiência. Com isto, pretende-se promover, divulgar e criar mecanismos fundamentados em práticas culturais, educação popular e processos educativos capazes de assegurar e viabilizar ações que busquem a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão de alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, potencializando, com isso, suas possibilidades de aprovação e inclusão universitária, bem como a oportunidade de formação na qualidade de pesquisadores-extensionistas após o ingresso, em especial por meio da tutoria, assegurando o acesso e a permanência de discentes de grupos vulneráveis na universidade, como prevê a Lei 13.146/2015.
LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE ACESSIBILIDADE:
A criação do Núcleo atende ao Decreto 7.234/2010 referente ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que envolve ações de assistência estudantil para acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência e/ou altas habilidades/Superdotação. Atende, também, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n.º 9.394, de 1996), especificamente nos argos 58, 59 e 60, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei 13.146 de 2015, que preveem o atendimento educacional especializado ao público alvo da educação especial, nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino e estabelecem as condições básicas para a inclusão do aluno com deficiência e/ou altas habilidades/Superdotação na educação superior, bem como o Decreto-Lei nº 5.296, de 2004, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Segundo a nova lei de cotas (13409/2016) para alunos com deficiência nas universidades federais, a partir de 2017, vagas específicas para esse público deverão ser garantidas, assim como as condições de permanência.
É uma iniciativa do Sistema Integrado de Núcleos de Acessibilidade (SINAce/UFG) criado por meio da Resolução CONSUNI Nº 43/2014, tendo em vista o debate dos valores democráticos na UFG e o compromisso desta com a justiça social.
AÇÕES REALIZADAS:
• Orientação para adequação frente às barreiras: pedagógicas, edificações, urbanísticas, transporte, informação e comunicação;
• Orientações à comunidade universitária a tecnologias e equipamentos especializados indicados às necessidades educacionais especiais;
• Esclarecimentos em relação à legislação brasileira referente às necessidades educacionais especiais;
• Assessoria à comunidade universitária nas questões que envolvem acessibilidade.
• Garante o suporte e acolhimento de discentes com deficiência na UFG
• Oferece serviços para desenvolvimento acadêmico do público alvo da política de educação especial na perspectiva inclusiva;
• Planeja e realiza estudos de casos, para elaboração de plano de atendimento educacional especializado por equipe especializada no NA e pelas unidades de ensino da UFG;
• Cria mecanismos práticos para a difusão do ensino, pesquisa e extensão, em especial a partir da tutoria acadêmica, na formação dos discentes da UFG, interessados em atuar na superação das desigualdades sociais e na difusão do direito à Educação Superior;
• Garante que ações de diversificação curricular e pedagógicas, determinadas após estudo de caso, sejam respeitadas nos cursos da UFG. Como flexibilização de tempo de avaliação, prova individualizada, prova oral, prova sinalizada, tradução da prova em libras, prova em Braile, prova ampliada, permanência do professor de apoio ou intérprete de libras em sala, ampliação do tempo de integralização do curso, disponibilização de material pedagógico acessível aos sistemas de computador de acessibilidade, utilização de equipamentos de tecnologias assistivas inclusive em avaliações, entre outros;